ATA DA
CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 27-10-2016.
Aos vinte e sete dias do
mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram
presença Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta,
Dinho do Grêmio, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João
Ezequiel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga e
Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença Airto Ferronato,
Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto,
José Freitas, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Marcelo
Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Márcio Bins Ely,
Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir
Canal. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Prof. Alex Fraga, Adeli Sell, Jussara
Cony, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Clàudio Janta e Idenir Cecchim. Na ocasião, por
solicitação de Clàudio Janta, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma a Dalci Martins. Às quinze horas e dois minutos, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi
aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 393/13 (Processo nº 3511/13), por
vinte votos SIM e seis votos NÃO, em votação nominal solicitada por Cassio
Trogildo, tendo votado Sim Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Clàudio
Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, José Freitas, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Márcio Bins Ely, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal e votado Não Adeli Sell, Dinho do
Grêmio, Engº Comassetto, João Carlos Nedel, João Ezequiel e Prof. Alex Fraga.
Após, foi apregoado Requerimento de autoria de Dr. Thiago, deferido pelo
Presidente, solicitando votação em destaque das Emendas nos 04, 13,
14, 15, 16, 17 e 18 apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 232/14
(Processo nº 2510/14). A seguir, foi rejeitado Requerimento de autoria de Dr.
Goulart, solicitando o adiamento da discussão, por três sessões, do Projeto de
Lei do Legislativo nº 232/14, por dez votos SIM, onze votos NÃO e uma
ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação por Jussara Cony, Dr. Thiago,
Bernardino Vendruscolo, Airto Ferronato, Adeli Sell, Dr. Goulart, João Ezequiel
e Sofia Cavedon, em votação nominal solicitada por Cassio Trogildo, tendo
votado Sim Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino,
Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Mario Manfro,
Mauro Zacher e Paulo Brum, votado Não Adeli Sell, Delegado Cleiton, Engº
Comassetto, Idenir Cecchim, José Freitas, João Ezequiel, Jussara Cony, Marcelo
Sgarbossa, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e optado pela
Abstenção Paulinho Motorista. Às quinze horas e cinquenta e sete minutos,
constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada por
Dr. Thiago, o Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 001/14, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
008/16, os Projetos de Lei do Legislativo nos 299/15, 219 e 180/16, este discutido por Adeli Sell e
Dr. Thiago; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 133, 154 e
176/16 e o Projeto de Resolução nº 051/16. A seguir, foi apregoado Requerimento de
autoria de Idenir Cecchim, solicitando,
nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para
Mendes Ribeiro, no dia vinte e sete de outubro do corrente. Durante a Sessão, foi registrada a
presença de Manuela D’Ávila, deputada estadual. Também, foram
registradas as presenças de
alunos e de professores do Centro Social Marista Aparecida das Águas e da
Escola de Educação Infantil Meladinho, em visitas orientadas integrantes do
Projeto de Educação Política desenvolvido pela Seção de Memorial deste
Legislativo. Às dezesseis horas e nove minutos, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio
Trogildo e Paulo Brum e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Boa
tarde, senhoras e senhores, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste
pela TVCâmara, eu subo à tribuna, no período de Liderança, pelo meu Partido,
PSOL, falo também em nome do Ver. João Ezequiel, meu companheiro de Bancada
neste momento, para falar sobre um assunto que preocupa todas as comunidades
educativas, estudantis na atualidade. A educação, no nosso País, sofre
atualmente um ataque por diferentes frentes: sofre um ataque com relação às
ameaças veladas de terceirização dos serviços, pois a maioria dos governantes
reclama enfaticamente do baixo índice de desempenho dos nossos alunos, em
especial aqui do Rio Grande do Sul e da nossa cidade Porto Alegre, nos índices
de verificação: IDEB, ENEM. Infelizmente, essa reclamação não analisa o aspecto
global dos investimentos feitos nessa área pelos nossos governantes.
Infelizmente, o nosso Estado e a nossa Cidade têm investido pouco nessas áreas
e cobram resultados expressivos. Há pouco tempo, ouvi um radialista divulgar,
em seu programa - um programa de bastante audiência nesta Cidade -, que, se nós
tivéssemos no Município de Porto Alegre professores da rede privada nas escolas
públicas Municipais, teríamos índices maiores. Isso mostra uma total e completa
falta de conhecimento de causa! Eu tenho 16 anos de sala de aula em
instituições privadas; dou aula há alguns anos em uma que é a primeira colocada
entre as escolas privadas do Estado, no ENEM; sou professor também da rede
municipal, contribui, durante um tempo, para a educação dos nossos jovens, das
nossas crianças, e o nosso índice é baixo, porque não temos o necessário
investimento em educação. Não temos! O que temos é uma grande enrolação,
finge-se dar importância ao ensino, à instrução dos nossos jovens e adultos, e
a educação é atacada por todos os lados. Isso vem sendo feito sistematicamente
por todos os Governos que se apresentam. O último ataque é essa proposta de
reforma do ensino médio, uma grande vergonha, um absurdo! Precisamos
reestruturar os nossos currículos, modernizá-los, sim, mas não às custas de uma
ceifagem generalizada que vai prejudicar o desempenho dos nossos futuros
cidadãos. Precisamos qualificar os espaços, precisamos garantir condições para
que as nossas crianças aprendam. Ontem tivemos, na Escola Villa Lobos, parada
quatro da Lomba do Pinheiro, um tiroteio de grandes proporções entre duas
gangues rivais; tanto e que as aulas do período da tarde tiveram que ser
canceladas. O clima de medo era generalizado, e ninguém pode trabalhar e
aprender nessas condições, isso é um absurdo. Nós temos aqui no Município de
Porto Alegre, há muitos anos, uma lei aprovada, sancionada e que nunca entrou
em vigor, que estabelece um raio de prioridades públicas ao redor das nossas
escolas, lei essa que foi proposta pela, até então, Ver.ª Neuza Canabarro, pelo
mesmo partido que elegeu o atual Prefeito José Fortunati. Essa lei nunca saiu
do papel. Nós não temos prioridade de segurança no entorno das nossas escolas,
e isso me envergonha. Cobrar o aumento dos índices, cobrar o aumento do IDEB é
muito fácil, botar nas costas do profissional que tem que trabalhar sob essas
condições é muito fácil; agora garantir segurança, garantir qualidade, garantir
recursos, isso não é feito, mas somos cobrados e somos responsabilizados por
uma conta que não é exclusivamente nossa. Os nossos alunos, muitas vezes, não têm
saneamento básico em suas casas, as refeições que eles fazem, muitas vezes,
acontecem nas escolas. Se a criança não tem comida, se a criança não tem esgoto
sanitário, não tem água tratada na sua casa, como exigir um alto desempenho.
Isso me entristece. Eu apelo para que a Prefeitura dê uma atenção à segurança
nas nossas escolas. Não conseguimos trabalhar assim. Uma boa tarde.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento do Sr. Dalci Martins, líder comunitário da Restinga.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI
SELL: Sr.
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, em nome dos três partidos de
oposição, quero dar continuidade a um elemento básico da fala do Ver. Prof.
Alex Fraga, que acabou de tratar do tema da educação e da insegurança. Quero
dar continuidade ao problema da educação, já que hoje se tenta acabar com
avanços impressionantes que houve no último período, no País, por exemplo, as
escolas técnicas - qualquer pessoa, de qualquer facção partidária, sabe da
importância delas.
Vereador Prof. Alex, V. Exa., que é professor,
35% de verbas a menos, 35% foi cortado do orçamento das escolas técnicas
federais. Ontem nós tivemos um episódio incrível na Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná: está viralizado na Internet a fala de uma menina de 16 anos
de idade, dando uma aula magistral sob o ponto de vista da fala, da
desenvoltura e do conteúdo, que deixou, em última instância, os Srs.
Parlamentares do Paraná, alguns deles, tremendamente boquiabertos, outros não
gostaram nenhum pouco, porque sabem que são culpados de um conjunto de
retrocessos que há no processo da educação no nosso País, naquele Estado. Eu
diria que, no nosso Estado, no nosso Município temos gravíssimos problemas.
Aqui, por algumas vezes, ouvi Vereadores que compartilham das nossas posições
político partidárias falarem dos problemas da educação infantil, e vou repisar
essa questão. Não importa quem será o vencedor no domingo, porque, no ano que
vem, com qualquer circunstância – e por isso que a discussão do Orçamento foi
precária aqui nesses dias, com poucos Vereadores presentes -, não tem como
manter creches conveniadas com os patamares baixíssimos que Prefeitura as
repassa, que são, em última instância, as escolas infantis que nós temos,
porque aquelas oficiais do Município são limitadas. E, hoje, o que eu sinto é
uma falta profunda, na primeira infância, desses cuidados mínimos, que é o
processo educativo, educacional, de ter a criança amparada e não jogada em casa
ou nas ruas.
Outro elemento importante dessa discussão, já que
nossos partidos estão presentes na Assembleia Legislativa do Estado, é a
situação da UERGS, Ver. João Ezequiel - V. Exa. que é um combativo
sindicalista. Na UERGS também há cortes de verbas, de cursos, com a iminência
de mandar professores embora ou deixá-los ao Deus dará. E nós sabemos que isso
não pode continuar assim. Muito pelo contrário, a UERGS exatamente entrou em
alguns espaços em que o ensino público federal e as universidades privadas não
cobrem, e isso foi altamente positivo, não pode regredir agora, de jeito
nenhum. E volto novamente à questão mais ampla: discute-se nesta Casa, na
Assembleia Legislativa e em nível nacional a tal “Lei da Mordaça”, como está
sendo conhecida, a lei da escola sem partido. Primeiro, é uma incongruência de
A à Z, não se trata de partido, porque partido, no Brasil, está identificado ao
partido político e não como parte, tomar parte. As pessoas podem tomar parte,
desde que deem liberdade a outra parte. O que este projeto quer é que só uma
parte vença, é o partido deles, é o partido da mordaça, é o partido da
repressão, o partido do preconceito. É isto o que eles querem: sem partido
democrático, sem parte democrática, sem debate democrático. Eles querem uma
mordaça, querem impor modos de ver o mundo, de sentir o mundo, de fazer um
mundo – o mundo deles, o mundo da exploração, o mundo do preconceito, um mundo
que não obedece a um princípio fundamental, que é a dignidade da pessoa humana
e o direito fundamental à educação. Não passarão. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Boa
tarde a todos; boa tarde aos
Vereadores, às Vereadoras, à Presidência da Casa. Sejam bem-vindos todos,
todas, principalmente as mulheres, mães, doulas, entidades. Já vi a Fabi
Pavani, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, estou vendo
a Secretária Municipal da Mulher, Waleska Vasconcellos. Então temos a presença
das mulheres hoje, como ontem aqui na discussão e na luta contra o câncer de
mama; inclusive continuamos com a ornamentação que foi deixada da Sessão de
ontem aqui na Casa, que diz muito também sobre a discussão que vamos travar
hoje nesta Casa.
Quero cumprimentar de forma muito particular a
minha colega farmacêutica, a líder da nossa categoria, Sara Kanter, que foi um
indicativo na minha caminhada, desde o movimento estudantil e que hoje está
aqui para a discussão de um projeto importantíssimo, interessante, que é a
paridade de gênero, que faz parte desta luta histórica das mulheres, da qual
participamos, para esta paridade de gênero nos espaços de poder, nos espaços de
decisão, que é fundamental. E a Sara tem todo um percorrido de luta, desde o
nosso diretório acadêmico, nas nossas entidades, e como profissional
farmacêutica. É um prazer tê-la hoje, aqui, Sara Kanter. É sempre um prazer
poder estar junto.
Eu venho aqui em Liderança dizer que hoje é um
dia que considero muito especial, porque está em pauta novamente - e
possivelmente hoje poderemos e queremos votar – o projeto de lei que garante a
presença das doulas no pré-parto, no parto e no pós-parto.
Eu quero enfatizar algumas questões. Primeiro,
quero agradecer a esta Câmara Municipal como um todo, aos Vereadores, às
Vereadoras de todas as bancadas, porque nós conseguimos discutir este projeto
com praticamente todos os Vereadores, todas as bancadas. Há uma participação
efetiva: temos aqui a presença da Secretária Municipal, que teve participação
neste processo, assim como tivemos a presença honrosa no processo de discussão,
com contribuições valiosas, do Sr. Fernando Ritter, Secretário da Saúde do
Município de Porto Alegre.
Quero fazer alguns outros agradecimentos,
também, como por exemplo, ao relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça,
o Ver. Mendes Ribeiro, que, ali na CCJ, teve um papel importante, no sentido,
inclusive, da constitucionalidade do projeto, porque, para ele chegar ao debate
e aprovação nesta Câmara tem que passar primeiro pela constitucionalidade.
Quero também dizer que o fruto de articulação
política passa pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre; a Associação de
Doulas – e eu fui convidada por esta Associação – fez uma reunião com o
Prefeito Fortunati, que garantiu o significado para a cidade de Porto Alegre da
aprovação deste projeto, tanto que temos dois Secretários do Município ligados
à questão dos direitos das mulheres, tanto das trabalhadoras doulas quanto das
mulheres, das parturientes - um deles o Secretário de Saúde, Fernando Ritter.
Eu quero fazer uma referência à Fátima Ali,
Secretária Adjunta, que também teve um papel importante pela relação que ela
tem com a luta e o movimento das mulheres.
Foi através de uma articulação política que nós
chegamos àquilo que eu quero chamar a atenção dos Vereadores, meus colegas, no
sentido de nós estarmos atentos àquilo que já conversei com cada Vereador e
Vereadora: que, considerando o amplo debate que nós efetuamos nestes dois anos,
aqui, nós estamos sugerindo a aprovação, através das Emendas nº 04, 13, 14 e
18, que depois vamos discutir, no momento oportuno, porque estas emendas dão
conta das demandas da sociedade, das demandas desta Casa, das demandas do
Município, das demandas das doulas, das mães, das famílias, daquilo que foi o
início do projeto que, neste momento, está pronto para ser votado nesta Casa,
atendendo às demandas de todas as categorias profissionais, inclusive da
categoria médica, que, aqui, disse que não é contra o projeto, mas que tinha
que mudar algumas questões. Isso é fundamental. Quero agradece, inclusive ao
Dr. Thiago pela participação que está tendo neste debate.
Não, Dr. Thiago, V. Exa. ri quando eu faço os
agradecimentos e quando eu digo que V. Exa. está tendo uma participação. Eu
tenho uma atuação política e me pauto pela política e pelo respeito às opiniões
divergentes – essa é a minha característica, essa é a característica do meu
partido e essa é a característica da sociedade que está aqui. E quando eu digo
isso, digo que V. Exa., como médico, pode ficar tranquilo porque nas emendas, aqui,
uma das coisas fundamentais é exatamente o que V. Exa. trouxe, e as doulas
concordam com isso no sentido de não intervir nas equipes nem no Ato Médico;
pois aquele momento não é o papel das doulas, é uma ocupação.
Então, estou-me dirigindo a V. Exa. dessa forma,
da minha natureza de fazer política para lhe tranquilizar e dizer que nós
podemos ter um bom debate nesta Casa, neste momento, seguindo o que várias
capitais e Estados já fizeram e já provaram. Aliás, o nosso projeto vai ser o
mais depurado; nós não podemos, numa cidade como Porto Alegre, Capital da
participação popular, da participação do povo nas decisões, Capital do Fórum
Social Mundial; aliás essa questão das doulas estava presente no último Fórum,
porque o Fórum Social Mundial é isso, ele aproveita as coisas boas do mundo
para termos um novo mundo, que é possível, que é necessário. Concluo dizendo
que Porto Alegre não pode ficar na contramão da história e não aprovar um
projeto que é fruto de toda uma luta, inclusive aqui dentro desta Casa. Eu
tenho mais agradecimentos a fazer: o papel do então Líder do Governo, Ver.
Kevin Krieger, agora do Ver. Reginaldo Pujol; o papel de vários Vereadores e
Vereadoras que contribuíram. Então, não estamos aprovando uma lei contra Porto
Alegre; queremos nos inserir para que Porto Alegre continue sendo uma capital
que constrói leis a partir das decisões e das demandas da sua população. E
demanda de mulher significa que quando uma mulher avança na construção de um
novo mundo, avança toda a sociedade. E eu quero garantir que as mulheres desta
casa, lado a lado com os homens, nos ajudem hoje a trazer esse avanço
significativo para esta Capital da democracia e da participação popular. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO: Sr.
Presidente, caros colegas Vereadores e Vereadoras, eu agradeço ao Ver. Dr.
Goulart e ao Ver. Reginaldo Pujol por estar falando em Liderança do DEM. Eu
quero dizer, Ver.ª Jussara, que mais uma vez eu tenho que ressaltar aqui a sua
inteligência e o seu poder de articulação. Realmente, isso é inegável. E quero
dizer que sorri sentado ali, porque mais uma vez nós vamos ter nesta Casa, hoje
à tarde, sempre Prefeito Villela, um debate ideológico. Nós estamos tratando de
ideologização ou não do parto. É disso que estamos tratando aqui hoje. A Ver.ª
Jussara, no início do seu pronunciamento, já mencionava: olhem as lutas das
mulheres, as mulheres em luta, a nossa filosofia, o nosso partido. Então é a
ideologização do parto, sim. E nós acreditamos que o parto não deva ser
ideologizado. O parto, a educação, o atendimento básico das pessoas não deve
ser ideologizado. Eu quero dizer, num segundo ponto, Ver.ª Jussara, que a sua
emenda, Emenda nº 18, contém sete artigos, e o seu projeto original contém
cinco. Então nós não temos condições de votar este projeto, nós precisamos
retorná-lo às Comissões. (Vaias.) Este projeto não tem condições de ser votado
nesse momento, ele tem que ir às Comissões para uma análise mais criteriosa,
sim. Não é o momento.
Com relação às Secretarias, e a Secretaria da
Saúde não vai me deixar falar isso sozinho, nós não temos condições, nas
maternidades públicas, de termos mais pessoas lá. Isso é claro! Essa noite eu
estava de plantão no Hospital Presidente Vargas; estávamos atendendo a maca nº
2. A situação era de completa dificuldade. Nós não tínhamos leito para a
puérperas que ganharam nenê no andar. Elas estavam fazendo recuperação no
Centro Obstétrico. Nós não temos espaço físico; os leitos são separados por uma
cortina. Nós já temos dificuldade da importante presença do pai, então nós não
temos como ter mais pessoas lá! Então é infactível! O Secretário não pode anuir
com uma situação que é infactível do ponto de vista técnico, minimamente do
ponto de vista técnico.
A terceira questão, que eu já levantei aqui:
quem vai pagar os honorários das senhoras e dos senhores quando forem fazer as
atividades de doulas nos hospitais públicos? Quem vai pagar? Vai ser a dupla
cobrança pelo SUS? Vai ser ou não vai ser? A assessoria da Deputada Manuela
disse, no Facebook, que sim, que vai ser cobrado das pacientes do SUS - isso é
dupla cobrança pelo SUS. Aliás, mais uma situação que prova que é o parto
ideológico, Ver. Guilherme Socias Villela, e que tínhamos outras lideranças
vinculadas ao partido da proponente aqui nesta Sessão para trabalhar em prol da
aprovação. Então, em nome da mínima condição necessária de trabalho obstétrico
de enfermagem e de técnico de enfermagem nas maternidades, nós entendemos que o
projeto não é cabível e vamos votar contra.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. DR.
THIAGO:
Quero dizer mais: este projeto, da forma como está colocado pela Ver.ª Jussara
Cony, retira a vaga de técnicos de enfermagem e enfermeiras das maternidades
públicas. Esta atividade deve ser feita - aí somos a favor - quando feita por
técnicos de enfermagem ou enfermeiras capacitadas que já trabalham nos
hospitais. Nestas circunstâncias, sim, mas da forma como está colocado aqui no
projeto, somos e continuaremos nos posicionando contra. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Quero solicitar a todos que nos visitam - são
sempre muito bem-vindos - que respeitem os Vereadores quando estiverem na
tribuna. Nós tivemos aqui matérias muito polêmicas sendo tratadas nesta Casa, e
tivemos sempre uma combinação: quando o Vereador está na tribuna, silêncio nas
galerias. Após, sempre daremos um tempo para as manifestações. Conto com a
colaboração de todos. Muito obrigado.
O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Prezado
Presidente, Ver. Cassio Trogildo; meus colegas Vereadores e Vereadoras,
senhoras e senhores aqui presentes, lutadores sociais da saúde, crianças que
nos visitam aqui neste processo de educação permanente, coordenada pelo Jorge;
venho aqui em nome do o Partido dos Trabalhadores, em meu nome, em nome do Ver.
Adeli Sell, do Ver. Marcelo Sgarbossa e da Ver.ª Sofia Cavedon, nossa Líder,
dizer, com muita tranquilidade, que este tema que está em debate neste momento
aqui na Casa, que é o projeto das doulas, de autoria da Ver.ª Jussara Cony, tem
o nosso apoio total. E é muito simples isso, porque tem o apoio total? Primeiro
que não é uma invenção da cabeça da Ver.ª Jussara Cony; esse é um tema que já é
preconizado, defendido, universalmente, pela Organização das Nações Unidas -
ONU. Segundo, que dentro da legislação brasileira, inclusive, defendida e
recomendada pelo Ministério da Saúde, já está lá escrito, defendido e
permitido. Bom, Porto Alegre não pode ter uma visão que seja um retrocesso, que
seja aquém do que diz as Nações Unidas e aquém do que já é a legislação
nacional. E isso significa algo extremamente importante. E aqui tem um debate
que é permanente, que é a lógica da ditadura da categoria médica versus os
demais profissionais versus os usuários da Saúde. O Sistema Único da Saúde não
é propriedade dos médicos e muito menos para ser autorizado autoritariamente e
contra a democracia, inclusive, para ser utilizado, muitas vezes, em processos
pouco claros. É isso que está em debate aqui. E o que está em debate aqui é o
direito que têm as mães de ter acompanhante antes do parto, portanto, no seu
processo de gestação; durante e após o parto. Aquela pessoa que está ali já
preparada, de confiança da família que ali está, e que vai dar aquela
tranquilidade, inclusive, numa relação de intermediação entre os profissionais
da saúde que ali estão, exercitando aquele ato que é o ato sagrado do parto com
a pessoa que está dando à luz, trazendo um novo ser ao mundo. É isso que nós
estamos discutindo aqui, é isso que nós estamos trabalhando neste momento.
Portanto o projeto que aqui está, apresentado pela Ver.ª Jussara Cony,
qualifica a cidade de Porto Alegre e traz novamente à luz do debate, Sr.
Presidente, a discussão nacional a respeito do Ato Médico. Nós temos que acabar
com a ditadura dos médicos de querer dizer que eles são os únicos profissionais
que podem dirigir nossas vidas. Isso está errado, isso está equivocado. Nós
vamos combater isso ideologicamente sempre, porque a saúde não pertence a
nenhuma categoria profissional; a saúde pertence à humanidade. No juramento que
os médicos fazem há o princípio da humanidade, que nem sempre executam na hora
de compartilhar com a sociedade. Aqui é uma postura de humanidade; aqui é uma
postura de dividir; aqui é uma postura de apoio; aqui é uma postura que
reconhece a necessidade de um diálogo permanente e de um amparo permanente às
mães e aos pais que estão depositando confiança numa pessoa profissional que é
a doula. A Ver.ª Jussara Cony tem o nosso apoio; a comunidade aqui presente, da
mesma forma. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Registramos a presença, no plenário, de 31
alunos do Centro Social Marista Aparecida das Águas da Ilha Grande dos
Marinheiros, acompanhados pelos professores Márcio, Elisandra, Andreia, Ester e
Luis. Essa atividade faz parte do projeto de Educação Política que o Memorial
desta Casa desenvolve com as escolas da cidade de Porto Alegre. Sejam muito
bem-vindos!
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, como será o primeiro projeto a
ser votado, assim que nós entrarmos na Ordem do Dia, e não é mais possível
fazer encaminhamentos e discussões, eu queria falar dele, o PLL nº 393/13, cuja
votação, na última Sessão, não pôde ser concluída porque faltou quórum, mas sua
Emenda nº 01 foi aprovada. O projeto estabelece critérios para a realização de
aulas práticas de autoescola numa cidade em que se fala tanto em mobilidade
urbana. Falou-se durante toda a campanha eleitoral, no 1º turno, e se fala agora,
no 2º turno. O projeto, como outros que já apresentei aqui nesta Casa, como na
questão da coleta de lixo dos contêineres, fala que as aulas práticas, Ver.
Idenir Cecchim, de autoescolas não poderão ser feitas no horário de fluxo, nas
grandes avenidas – grandes avenidas: Av. Assis Brasil, Av. Protásio Alves, Av.
Ipiranga, Av. Bento Gonçalves –, nos horários em que as pessoas estão indo
trabalhar. Fora disso, as pessoas podem fazer a autoescola nas avenidas
paralelas, podem fazer sua autoescola depois das 9h, podem fazer, Tarciso, das
9h às 17h, podem fazer sábado e domingo, podem fazer depois do horário de pico.
Agora, o que nós não podemos mais é ter uma Cidade com o trânsito completamente
trancado, com os pedestres tendo dificuldade de se locomover, com as paradas de
ônibus completamente abarrotadas de ônibus tentando parar para pegar os
passageiros, e, no primeiro dia de aula prática, a pessoa entrar nas grandes
avenidas. Não podemos mais ter isso! A gente fala numa cidade moderna, numa
cidade funcional, mas a gente permite que essa cidade se torne uma cidade
abarrotada. Assim como acontece com esses contêineres de lixo, cuja retirada é
feita no horário de pico. Várias vezes se pensou que tinham protestos no Centro
de Porto Alegre, se ouviu na rádio, até – “grande engarrafamento na Av. João
Pessoa!” –, e, quando foi ver, era o caminhão os contêineres de lixo na Av.
Senador Salgado Filho, na Rua Gen. Vitorino, na Av. Desembargador André da
Rocha, na Av. Borges de Medeiros, na Av. João Pessoa, causando engarrafamento –
isso aconteceu em várias outras vias, mas estou dando o exemplo do Centro de
Porto Alegre. Então, a esse projeto, que é o primeiro projeto da Pauta, nós
pedimos que os Pares votem favoravelmente. É um projeto de mobilidade urbana, é
um projeto para ajudar a Cidade a ter mais agilidade. A Emenda nº 01, que nós
aprovamos por grande maioria nesta Casa, trata sobre o alto fluxo de pedestres
e de veículos, remetendo para a regulamentação junto à Prefeitura e à EPTC. O
autor não quis ter a audácia de dizer quais as ruas e as avenidas; mas de fazer
a Cidade pensar, de fazer a Cidade realmente ajudar as pessoas quanto à
mobilidade urbana.
Nós temos milhares de ruas em que as pessoas
podem começar a aprender a dirigir em Porto Alegre. Agora, não pode entrar nas
grandes avenidas de fluxo, trancando cada vez mais o trânsito nesses horários.
Terão das 9h às 17h para aprenderem, caso queiram se arriscar nas grandes
avenidas; agora, nos horários de grande fluxo, nós temos que ter a mobilidade
urbana na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós assistimos programas
científicos na televisão que discutem o Big Bang, por exemplo, como foi a
formação do universo, como foi a transformação dos seres. Temos a lei de
Darwin, temos várias teorias espalhadas. Agora, eu descobri que aqui, em Porto Alegre,
se formou um grupo de cientistas para estudar a mutação do pinóquio e do
tucano. Eu tenho aqui bem claro (Mostra imagem.), e os cientistas estão muito
interessados em descobrir se o pinóquio mentiu, mentiu, mentiu e virou tucano
ou se o tucano acabou desenvolvendo a mentira e virou pinóquio. Toda a
população de Porto Alegre pode participar e dar a sua opinião para ver se
pinóquio vira tucano ou tucano vira pinóquio. É a grande pergunta da cidade de
Porto Alegre nesta semana. Acho que nos próximos quatro, cinco dias vamos
saber. Se demorar um pouco mais, daqui a dois, cinco meses, um ano, saberemos
se a penugem também muda, se sai do verde e amarelo e muda para outra cor. Essa
é a pergunta. Eu precisava trazer esse questionamento aqui na tribuna, porque
na rua, as pessoas estão muito preocupadas com essa mutação e querem saber a
verdade. Qual é a evolução: pinóquio evolui para tucano ou tucano evolui para
pinóquio?
Dito isso, eu me orgulho da cidade de Porto Alegre, porque
ela tem posição. Mas também ela é formada de bons marqueteiros, e eu os
respeito muito. Espero que isso seja usado para criar, desenvolver, incentivar
o empreendedorismo, o investimento, o trabalho, a dizer a verdade, a educação,
o respeito, incentivar as pessoas a terem mais amor e carinho pelas famílias e
não ter vantagem a qualquer justo, o que é muito feio, em qualquer setor. Nós,
que somos homens públicos, temos mais responsabilidade ainda, de cuidar para
não dar mau exemplo, que começa sempre com a mentira, com a promessa falsa, sempre
por algo em troca. Nós não podemos educar um filho e dizer: se tu te comportar,
vou te dar isso; se tu te comportar, vou fazer aquilo. Nós temos que dar
educação pela educação e não em troca de alguma coisa. Isso que sirva para a
vida de todos nós. E nós, homens públicos, volto a dizer, temos muito mais
responsabilidade. Não é de graça que a população não gosta de política e de
políticos! Não é de graça! É porque os políticos... Na política se promete
aquilo que não se pode cumprir. E são muitos que fazem isso! E é por isso que
nós estamos com a população que tem um verdadeiro descrédito, e o pior,
desrespeito, porque quem se dá o respeito, merece respeito. Nós temos muitas
pessoas, muitos políticos, muitos homens públicos que se dão ao respeito e recebem
o respeito da população. E eu espero que isso sirva para todos nós: respeitar a
inteligência da população para sermos respeitados depois. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 15h02min): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO
PROC.
Nº 3511/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 393/13, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que
proíbe a realização de aulas práticas de condutores de veículos e de exames
práticos de direção veicular nos períodos em que especifica. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
-
da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela aprovação do
Projeto e da Emenda nº 01;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Prof. Alex Fraga: pela rejeição do Projeto e
da Emenda nº 01;
-
da COSMAM. Relator Ver. Paulo Brum: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia em 12-08-15;
- Emenda nº 01 aprovada em 13-10-16;
- votação do Projeto nula por falta de quórum em
13-10-16.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação nominal, solicitada por esta Presidência,
o PLL nº 393/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 20 votos SIM e 06 votos NÃO.
Apregoo e defiro o Requerimento de autoria do
Dr. Thiago, solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas nº 04, nº 13,
nº 14, nº 15, nº 16, nº 17 e nº 18 ao PLL nº 232/14.
O SR. DR.
GOULART (Requerimento): Sr. Presidente, solicito o adiamento da discussão do PLL nº 232/14 por três
Sessões.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Dr.
Goulart. (Pausa.) A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a
votação do Requerimento de autoria do Ver. Dr. Goulart.
A SRA. JUSSARA
CONY:
Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna, com todo respeito ao Ver. Dr. Goulart,
quem, aliás, eu considero um médico de saúde pública, de SUS e tive a honra,
inclusive, de ele ter sido estudante na época em que eu era funcionária da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Portanto, nos conhecemos muito bem:
ele, como estudante, médico; e eu, como uma trabalhadora da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, na Faculdade de Medicina, onde trabalhei por 16
anos, mais 16 anos na Farmácia. Aliás, falando em medicina e farmácia, com a
presença da Sara Kanter, a discussão está ideologizada aqui, e não por mim, mas
por uma hegemonia na área de saúde. Não estou me referindo a V. Exa., Dr.
Goulart, estou falando de um modo geral. Há uma hegemonia em que as outras
profissões – e a doula não é uma profissão, é uma ocupação – são
desconsideradas no significado do que é importante e decisivo para a saúde de
uma população, que é uma equipe multiprofissional, formada com a capacidade de
integração multiprofissional para garantir, desde a porta de entrada, educação
para a saúde, não para a doença. Nós, farmacêuticos, sabemos que tomar remédio,
entrar num hospital e ter que sofrer uma cirurgia desnecessária, inclusive uma
cesárea, não é saúde. Isso é doença.
A ocupação das doulas, eu vou discutir, nós
vamos ter tempo de discutir, não sei se o plenário vai aprovar ou não a sua
proposta, mas eu venho aqui pedir que nós possamos discutir e votar hoje. Nem
sei se tenho a correlação de forças favorável aqui na Câmara Municipal, só sei
que Porto Alegre não pode ficar na contramão da história de uma ocupação que é
referendada pela Organização Mundial da Saúde, que é referendada pelo
Ministério da Saúde, que é considerada pelo Ministério do Trabalho como uma
ocupação e que não retira nenhum outro profissional do processo, porque o papel
do enfermeiro, do enfermeiro obstétrico, o papel do farmacêutico, o papel do
médico, o papel das equipes de saúde é que dá a condição e a qualidade, e as
doulas vêm somar. Possivelmente, lutarei junto de vocês, independente do
resultado disso aqui. Se for um resultado positivo, continuarei lutando para
que vocês se tornem profissionais de saúde, profissionais da equipe de saúde,
como quer o educador físico, como quer o psicólogo, derrubando as hegemonias.
Porto Alegre está ficando na contramão da história, vou repetir. Dr. Goulart,
eu quero discutir, eu quero votar este projeto, que se posicione esta Casa, que
se posicione a favor daquilo que o povo quer, que já está materializado na vida
das pessoas através de mulheres que cuidam de mulheres. Eu gostaria de fazer
relatos aqui maravilhosos, inclusive a meu respeito e da minha família. São
relatos da presença da doula, que não vai intervir, e as emendas que colocamos
neste projeto são exatamente para dar conta daquelas contribuições que tivemos.
Foram mais de dois anos nesta Casa, este projeto tem dois anos de debate com
esta Casa, com a sociedade, com a Prefeitura Municipal; o Prefeito Municipal
diz que vai sancionar este projeto. Tivemos audiências públicas, reuniões
públicas neste Parlamento, com a sociedade, com as entidades das mais variadas
categorias. O Uber, quanto tempo levamos para votar? Quero fazer essa relação:
o Uber votamos, fizemos um trabalho conjunto, todos nós, importantíssimo, e
tinha 60 emendas e votamos num tempo mínimo, inclusive. Agora, um projeto que
diz respeito à vida, que diz respeito ao trabalho, nós estamos aqui...
(Aparte antirregimental do Ver. Dr. Thiago.)
A SRA. JUSSARA
CONY: O
senhor está ideologizando; é ideológico, sim. De que lado é o Ato Médico? Tomar
conta da vida das pessoas, e de que lado os profissionais da saúde dão conta de
ter uma vida que garanta, a partir do nascer, um novo mundo, sim. Porque a
forma como a gente nasce, a forma como nós, mulheres, parimos, ou como não nos
deixam parir, influencia na nossa vida e influencia na vida daquele ser, que
não é apenas uma matéria, mas que contém em si a espiritualidade que veio e que
precisamos, no sentido de transformar o mundo. Vamos a fundo neste Projeto,
vamos discutir, vamos votar, vamos nos posicionar. Aqui há homens e mulheres de
posição, vamos nos posicionar, chega de embromação. O Uber foi votado em tempo
recorde; as doulas, são dois anos com a sociedade participando. A quem servimos
nesta Casa? É disso que se trata.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Dr. Goulart.
O SR. DR.
THIAGO:
Que bom que a Vereadora Jussara assumiu que é ideológica a discussão, sim. É
ideologizar o parto!
(Manifestações nas galerias.)
O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, a cada interrupção eu
vou parar e aguardar.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Eu gostaria de solicitar, mais uma vez, a
compreensão das galerias, para que quando tivermos um Vereador na tribuna, este
não seja interrompido. Como eu disse inicialmente, ao final da manifestação de
cada Vereador, eu abrirei um tempo para a manifestação das galerias. Conto com
a colaboração de todas e todos. Muito obrigado.
O SR. DR. THIAGO: Então, é ideologizar o parto, sim! É
ideologizar o atendimento das mulheres, sim! E eu falo aqui, Ver.ª Jussara, por
mais de 70% das mulheres ginecologistas obstetras deste Estado. Falo por elas,
sim! O que o povo quer é uma assistência ao pré-natal mais decente! O que o
povo quer é ter acesso à consulta médica no posto de saúde também! O que o povo
quer é poder ganhar seu filho sem estar numa maternidade onde uma gestante é
separada de outra por uma cortina! O que o povo quer é ser atendido e não parir
na segunda cadeira! O que o povo quer, e o que as pessoas que trabalham na
saúde querem, é ter tranquilidade de poder indicar um procedimento pelo SUS e
não terem, ao seu lado, o inimigo. As equipes querem tranquilidade para
trabalhar – médico, enfermeiro e técnico em enfermagem. Elas não querem ser
avaliadas a cada situação, para que, realmente, se possa atuar de forma errada,
contra os profissionais. A senhora mencionou aqui: “É uma ocupação”. Então, se
é uma ocupação, essa ocupação pode ser executada por vários profissionais da
saúde: por técnico em enfermagem, por enfermeiro, por professor de educação
física. E, se for assim, ele deve, para prestar isso no hospital público, fazer
concurso público. Agora, eu quero ver essa posição. A senhora quer colocar em
hospital público pessoas que não fizeram concurso público? Sem nenhum processo
de triagem? Querem obrigar o hospital privado a recepcionar pessoas que não
estão nos quadros desse hospital privado? Então, se esses profissionais agirem
com imperícia, imprudência e negligência, a quem eles vão responder? Qual é o
conselho regional que responde por imperícia, imprudência e negligência?
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. DR. THIAGO: Viu como é ideológico? É a violência
obstétrica, são as cesáreas desnecessárias... Agora, o que a senhora não diz é
que o seu Governo, do Lula, deixou a saúde do jeito que está! O que a senhora
não diz é que o seu Governo subfinanciou e continua trazendo a menos um recurso
que deveria estar indo para a saúde, porque desviou para a corrupção! É isso o
que a senhora não diz! É que o nosso dinheiro foi levado pela Copa e pela Petrobras,
é isso o que a senhora não diz! Os estádios, como o de Manaus, que vai
recepcionar 40 mil pessoas ao longo de todo ano! Então, o objetivo que se tem,
ao fundo e ao cabo, nesse projeto é ideologizar o parto, sim, como bem
reconheceu aqui a Ver.ª Jussara. É fazer com que a saúde não seja tratada na
boa técnica. É fazer, realmente, com que se atue na saúde naquilo em que se tem
que atuar. É fazer cortina de fumaça nos problemas da saúde. E é trazer
situações que não estão contempladas aqui! Por que não financiaram
adequadamente a saúde ao longo desses mais de dez anos que o PT e o seu partido
estiveram no Governo? Por que não financiaram adequadamente? Então, são essas
perguntas que precisam de resposta, e não adianta nos trazerem cortina de
fumaça para explicar aquilo que não é explicável.
Quero
dizer, por fim, convalidar o que o Dr. Goulart flou: é uma emenda que carrega
sete artigos, e o projeto básico da Ver.ª Jussara Cony tinha apenas cinco.
Portanto, é açodada essa discussão, é sem nenhum sentido essa discussão na
tarde de hoje antes que essas emendas, esse novo projeto, praticamente esse
substitutivo que a Ver.ª Jussara protocolou passe nas comissões pertinentes.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a
votação do Requerimento de autoria do Ver. Dr. Goulart.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, senhoras e senhores, a
minha expectativa, a minha esperança era propor um acordo aqui, mas vejo que
está difícil. Eu vou insistir: parece que há um grupo de Vereadores que - não
sei se é meu caso – está um pouco constrangido, porque não sabemos se vamos
ouvir um lado ou outro. Estamos tratando de um assunto que é a saúde.
(Aparte antirregimental.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu não quero responder dessa forma
porque... Na verdade vou respeitar homens e mulheres, mas preciso ter clareza
que alguém que faz um curso superior de Medicina tem responsabilidade com a
profissão, com sua proposta de vida e com a sociedade de modo geral. E este
técnico que é o médico tem responsabilidade objetiva. O médico, caso cometa um
erro, responde judicialmente; por isso temos que buscar alguma coisa que, se um
dia houver um erro médico, que por ventura venha a acontecer, este profissional
não fique com a possibilidade de dizer que não teve tranquilidade suficiente
para tomar uma decisão. Vou fazer um apelo porque acho que tudo se complementa;
eu não entendo, é na mesma sala onde vão estar as enfermeiras, a paciente, o
médico e a doula, tudo junto, todos falam, todos opinam, como é isso? Então
vejam vocês o quanto é difícil para os demais Vereadores que não têm um
envolvimento direto votar sobre esta matéria! Será que não dá para nós
ganharmos um pouco de tempo para chegar a uma outra proposta? Sim ou não, é
brabo; sim ou não eu não voto! E eu gostaria de votar. Na pressão, eu não vou
votar. Então, será que não dá para encontrarmos... Eu não sei. O ambiente, eu
não conheço! Eu tenho dificuldade, Presidente, de convencer a minha consciência
neste momento, porque eu não posso, por exemplo, deixar de considerar os
sentimentos das senhoras, mas eu não posso deixar de avaliar a questão técnica
de um técnico que diz que o momento, muitas vezes, é de extrema urgência e
necessidade de concentração, pois são somente alguns minutos que podem tirar ou
salvar uma vida. Então, fica essa reflexão para nós não perdermos tudo e não
ganharmos tudo, quem sabe, encontrarmos um meio caminho. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Dr. Goulart.
O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, Srs. Vereadores e
Sras. Vereadoras, senhoras e senhores que estão conosco, um abraço especial a
vocês que estão acompanhando este processo; falo em meu nome, do Ver. Paulinho
Motorista e do nosso Partido, o PSB. Eu sou um dos coautores do projeto, junto
com a Ver.ªJussara, assinei o projeto. Se eu assinei o projeto, é porque eu sou
favorável a ele. Eu não sou um doido de assinar alguma coisa de que discordo. E
por que eu sou favorável ao projeto? Quando minha filha de 11 anos nasceu, eu
estava na sala do hospital com a minha esposa. Estavam lá o médico, que fez a
cesariana; a pediatra, que tratou do bebê depois da chegada ao mundo; a médica
pré-natal, que cuidou da minha esposa durante toda gestação; a enfermeira ou
técnica de enfermagem. Estava lá também o anestesista, Ver. Paulinho – olhem
quanto gente que estava lá, já são sete –, e estava um senhor que eu contratei
para filmar, foram oito pessoas. E não venham me dizer que aquela cirurgia foi
um desastre, porque ela foi excelente, muito bem, e, graças a Deus, a minha
filha está maravilhosamente bem. Portanto, eu compreendo o parto como o momento
mais sagrado, sublime que pode acontecer nesses quatro cantos do nosso planeta
chamado Terra, desde os seus
primórdios, na antiguidade, hoje e no futuro. É o momento mais sublime, e a
mãe, no caso a mulher que está ali com seu parto a chegar, eu compreendo que
ela tem toda a possibilidade de convidar para estar ali também, já que são
nove, repito, que estão ali, uma pessoa da sua extrema confiança e convivência
para acompanhar e lhe dar um conforto talvez adicional àqueles que todos damos.
Portanto, eu votarei favoravelmente.
Tenho
que sair às 16h, já conversei com a Ver.ª Jussara Cony, tenho um compromisso
inadiável e longe daqui. Portanto, votarei favoravelmente ao projeto, mas
agora, para não dizerem que faz uma coisa e diz outra, eu votarei pelo
adiamento da votação por mais uma Sessão. Votemos na segunda-feira. Aquele
abraço a todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Dr. Goulart, pela
oposição.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadoras,
Vereadores, senhoras e senhores, doulas e profissionais da saúde que nos
acompanham neste momento; quero dizer ao Dr. Thiago que ele sabe que a saúde
não se adia! Os cuidados com a saúde não se adiam. Essa discussão está posta.
Quantas vezes nós tentamos votar e foi adiada discussão, votação... Que dirão
as pessoas desta Câmara Municipal que deve estudar, tem assessoria para quê?
Para se posicionar. Mas o Ver. Dr. Thiago é o defensor do ato médico, é o maior
lobby existente no País, onde o
médico pode tudo, os outros não podem nada. Não é só um problema com as doulas;
é um problema com enfermeiro, com técnico de enfermagem, com a nutricionista.
Foi dito aqui, dias atrás, pelos profissionais de fisioterapia e terapia
ocupacional. Mas o médico não quer ir para a periferia. Não, alguns médicos não
querem ir para a periferia, alguns não querem ir para o Interior, são contra o
Programa Mais Médicos, são contra médicos de outros lugares, mas eles não vão
onde os outros vão! Os médicos e suas corporações e alguns médicos em especial,
como o Dr. Thiago. Porque hoje também tem um projeto do Dr. Thiago, sobre o
qual vou falar depois em Pauta, onde ele trouxe na comissão dois lobistas que
apresentaram um projeto – que ele adotou! – da visibilidade zero de cigarro e
bebida, como se isso fosse resolver o problema de alcoolismo ou das pessoas que
são viciadas em fumar cigarro!
Ah,
não, mas têm outros interesses por trás! E eu vou mostrar os interesses que
tem! O interesse do Dr. Thiago é um só: defender um número mínimo de médicos
que querem tudo, que fazem tudo: são deuses, são desrespeitosos! No Brasil,
crescem, sistematicamente, os processos por erro médico, por dano moral contra
os médicos, porque eles querem fazer tudo! Não é só a um problema que o médico
responde. Qualquer profissional da saúde responde, qualquer pessoa responde por
dano hoje em dia! E ele é advogado. Ele é bacharel pelo menos. Não sei se fez o
exame da Ordem, mas bacharel eu sei que ele é, colega é. Mas ele devia saber
que tem uma tradição que ele desconhece, pela veia autoritária que ele tem. Não
é fortuito que ele fugiu do PDT, do trabalhismo, e foi para o Democratas. Não é
fortuito. Liberdade dele, ele escolha o que ele quiser, mas que não venha
aplicar aqui! Nós conhecemos o seu DNA! Nós conhecemos o seu DNA! Não precisa
nem fazer aquele exame. Os interesses que o Dr. Thiago Duarte defende aqui são
de uma corporação! Aquele trabalho de fazer consultinha, lá na periferia, por
vinte pila. Vinte pila! Aí vem falar do SUS aqui, convenhamos, não é?
Vá aplicar para outros, não para nós. Vinte pila, pode ir lá na Restinga. Ou
não é verdade, doutor? É assim que o senhor faz! Aqui não! Esta Câmara tem
deixado passar cada jaburu aqui que é impressionante. Mas nós estaremos aqui
vigilantes com a população, com outros profissionais de saúde, com as doulas,
com as mães, com as parturientes, com pessoas de carne e osso. Não estamos
repetindo aqui que temos que voltar à época da pedra lascada, mas nós queremos
minimamente que não se enterre a tradição e que não existe nenhum deus na área
da saúde, o que tinha já morreu. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Registramos a presença da Deputada Manuela
D’Ávila. O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento de sua autoria.
O SR. DR.
GOULART: Sr.
Presidente, Ver. Cassio Trogildo; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público
que nos visita, primeiro, queria explicar que tenho uma afeição muito grande
pela Ver.ª Jussara Cony, que não só era a secretária da minha faculdade de
Medicina quando eu me formava, na época dos anos de chumbo, na época em que
saíamos para enfrentar os cavalos que batiam nas pessoas, a polícia que batia
na gente. Depois, tive mais outra satisfação: ela foi Diretora-Geral do Grupo
Hospitalar Conceição, no qual trabalho há mais de 40 anos. Quero dizer que a
conversa que vai ter aqui não é contra a senhora, que é minha amada do coração,
minha colega querida. Então, o ponto de vista que é defendido por mim é o
defendido por corporações, sim. Qual é o problema? Se envergonha de ter
corporações? Não, nós estamos ajudando as casas de saúde, estamos ajudando os
outros médicos obstetras, AMRIGS,
Centro de Ginecologia Obstetrícia da Associação Médica Brasileira.
Segundo,
eu vou fazer de conta que não ouvi o que o Ver. Adeli Sell disse, porque eu lhe
dedico um carinho imenso e uma admiração maior ainda. Quero que vocês saibam
que o que está em discussão aqui não é se médico é bom, se médico é ruim. Não é
isso, não falem nesse assunto para tentar mobilizar a cabeça dos incautos, não
façam isso. Os médicos são bons, sim; os médicos cuidam das pessoas com
carinho, sim. Respondo por mim, falo por mim! Os médicos salvam as pessoas, os
médicos tiram a dor das pessoas, os médicos tranquilizam os familiares que
estão desesperados pelos corredores, pelos jardins dos hospitais. Não é verdade
que os médicos são assim como o Adeli diz. Alguns médicos são assim, como em toda
a profissão, mas os grandes médicos, aqueles que fazem por amor e por compaixão
ao ser humano, esses são os grandes elementos da sociedade que deveriam ser
compreendidos e tratados bem, porque tratam bem da sua gente. Nunca mais diga
isso, Adeli, porque um dia nós podemos nos encontrar em situações em que eu e
tu estejamos precisando de alguém, e há de vir um médico nos ajudar.
Bom,
a nossa conversa aqui de pedir que seja adiada um pouco a votação, se explica
pelo processo. Vocês deem uma olhada no processo. Está completamente
descaracterizado o processo de intenção da Ver.ª Jussara. Por enquanto, há 18
emendas, sendo que a última foi apresentada como um possível processo de
substituição do projeto. Vamos ter que votar todas essas emendas, todas essas
conversas, sem termos discutido basicamente? Discutimos se doula é bom ou se
não é bom. Doula deve ser bom, não tenho nada contra doulas, acho elas
maravilhosas. O que estou aqui fazendo é representar um setor que me pergunta
algumas coisas: “Dr. Goulart, de onde saiu esta profissão? As pessoas fazem que
tipo formação, que tipo de faculdade? “ Eu não soube responder, sei que existem
cursos que duram 12 horas. Imaginem um curso de formação para atender em saúde,
que é de seis, sete, oito, nove anos? Alguma coisa não está certa. Quem é que
vai pagar por este trabalho? Nós, das esquerdas, estivemos lutando sempre aqui
para que houvesse concurso para qualquer intervenção no meio público. Concurso
é o que nós queremos! Vocês sabem que, ainda há pouco, terminaram com a
Fundação do Cardiologia, que estava há 30 anos dentro do Hospital Presidente
Vargas, ajudando bem, com enfermeiras, com nutricionistas, mas como eles não
tinham concurso, eles foram afastados, Ezequiel. Nós, das esquerdas, não
podemos aceitar colocação dentro do Governo sem concurso público! Concurso
público é sagrado! Inclusive, a Ver.ª Jussara Cony e eu já estivemos em lutas
juntos, paralelas, contra as pessoas que não têm concurso e querem trabalhar no
serviço público. Não pode trabalhar no serviço público se não tiver concurso.
Por isso, eu não entendo por que este desespero para aprovar isso. Nós temos
que ver um jeito; abrir um concurso. Mas para fazer o concurso tem que se
dirigir a uma classe, e que classe é? Só tem otimização nas leis do trabalho como
ocupação, e ocupação pode ser diletantismo, não necessariamente profissão.
Então,
acho, Vereadores, que se nós votarmos aqui para que as doulas trabalhem no
serviço público estaremos votando uma excrescência trabalhista. Não podemos
trabalhar de maneira obscura. Nós temos que trabalhar corretamente. A quem se
dirigem as doulas? Ao diretor do hospital? Ao chefe da equipe que está
atendendo? Está tudo confuso, meus queridos. Precisamos melhorar. Estas
perguntas todas que eu fiz precisam ser respondidas. Me admira a esquerda, que
sempre lutou pelo concurso público, agora não estar entendendo. Ou será que o
pessoal das esquerdas quer fazer um carinho para a minha amada, idolatrada e
querida Jussara Cony, porque a sua filha é uma das doulas que certamente pleiteia
este tipo de trabalho? Enquanto os médicos ganham R$ 232,00 por um parto do
SUS, legalmente, pois são concursados – e os médicos, aqui, não podem abandonar
este meu pensamento – as doulas que não tem formação adequada sequer, com todo
o respeito que lhes tenho...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. DR. GOULART: Não conseguem discutir na conversa,
querem levar...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João Ezequiel está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Dr. Goulart.
O SR. JOÃO EZEQUIEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras; boa tarde, Presidente, público presente, militantes pela causa das
doulas que estão aqui presentes, eu quero, inicialmente, me apresentar para
vocês: sou técnico de enfermagem, há 16 anos, na Prefeitura de Porto Alegre,
mas já há mais de 20 anos na iniciativa privada, em hospitais filantrópicos. Na
condição de Vereador em exercício, talvez sejam os meus últimos momentos nesta
legislatura, porque este ano não concorri, estou aqui substituindo a Vereadora
mais votada da Cidade, Fernanda Melchionna, do PSOL, juntamente com o Ver.
Prof. Alex Fraga, de quem tenho muito orgulho, professor da rede municipal de
ensino. Quero dizer para vocês que defendem aqui o projeto das doulas, que nós,
do PSOL, somos favoráveis a este projeto.
Já
quero dizer aqui que, além de sermos favoráveis, nós queremos que este projeto
seja votado hoje! Queremos que seja votado hoje porque nós sabemos que este
projeto já está tramitando nesta Casa há mais de dois anos. Então, o que tinha
que discutir, o que tinha que verificar no projeto, se era bom ou se era ruim,
já houve tempo suficiente para cada Vereador ou cada Vereadora definir sua
posição. Não tem justificativa para protelar a votação deste projeto.
Agora,
eu quero falar aqui para vocês como técnico de enfermagem que trabalha
inclusive no Hospital Presidente Vargas, que é onde trabalha também o Ver. Dr.
Thiago, que é lá do Centro Obstétrico do hospital; eu trabalho no laboratório.
Nós estamos com um projeto lá no hospital para fazer a reforma do CO – Centro
Obstétrico -, que para ser escrito demorou quase dois anos. Pois bem, o projeto
do Centro Obstétrico demorou dois anos para ir para o papel, já está pronto; e
agora, para mais de um ano, a Secretaria Municipal da Saúde e a Prefeitura de
Porto Alegre não executam o projeto. Sabem o que diz no projeto? Fala das
melhorias das instalações físicas do Centro Obstétrico. É verdade que as nossas
pacientes que lá vão ter o seu filho ficam separadas por cortinas. É verdade
isso. Eu atendo ali e sei disso. Agora, o problema, Ver. Dr. Thiago, não é
inserir essa ocupação de doula ali dentro, para estar junto no pré-parto, no parto
e no pós-parto. Não é esse o problema. Nós já estamos com o problema instalado
lá no Hospital Presidente Vargas. E não é só no Centro Obstétrico, é em todo o
hospital. Faltam técnicos de enfermagem em todo o hospital, em toda a rede
municipal de saúde. Não serão as doulas, não, que vão tirar vagas de técnicos
de enfermagem. Nada disso, gente! O Hospital de Pronto Socorro está com uma
defasagem de mais de 300 técnicos de enfermagem. Todo o ano, nesta Câmara, nós
temos que brigar para convocarem os aprovados no concurso de técnico de
enfermagem – todos os anos! A cada concurso que é feito, a gente tem que fazer
uma briga, todos os anos, para colocar profissionais de enfermagem dentro dos
hospitais.
Mas
eu quero falar aqui com o Ver. Dr. Thiago sobre uma questão ainda mais
fundamental. Ver. Dr. Thiago, o senhor é médico, a medicina já avançou em
diversas áreas, porque o ato de cuidar, o ato de curar, o ato preventivo que a
gente executa nos pacientes é muito antigo e vem se especializando, se
aprimorando e evoluindo. E nós temos que continuar essa evolução. E a
humanização no trabalho de saúde é defendida por todos os profissionais de
saúde. E colocar as doulas junto com a puérpera, junto com a paciente que vai
ter o seu filho é, sim, uma humanização da saúde. Faz parte da humanização da
saúde. (Palmas.)
Não
é verdade, não, que os profissionais em saúde são contra as doulas. Não é
verdade. Eu sou técnico de enfermagem e minhas colegas técnicas de enfermagem
lá do hospital e de outros hospitais são favoráveis. O que nós estamos
reivindicando é que haja melhores condições de trabalho, e não é por entrar uma
doula que vai prejudicar nossa técnica. Nós sabemos, Ver. Dr. Thiago, Ver. Dr.
Goulart, quem eu respeito muito, nós sabemos que as doulas não vão executar técnicas
de enfermagem, não vão administrar medicação, não vão pulsionar veia, não vão
aplicar injeção, trata-se de um acompanhamento para aquela mulher que vai ter o
seu filho. Isso é humanização, gente! Nós temos que estar ao lado deste
projeto! Contem com o PSOL! O PSOL estará com vocês nessa luta! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Registro a presença, no plenário, dos 11
alunos da Escola Infantil Meladinho, acompanhados pelas professoras Candida e
Jéssica. Essa atividade faz parte do projeto de Educação Política que o
Memorial desta Casa desenvolve com as escolas da cidade de Porto Alegre. Sejam
muito bem-vindos.
A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento de autoria do Ver. Dr. Goulart.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, Srs. Vereadores e
Sras. Vereadoras, senhores e senhoras, senhoritas, mamães, doulas, prezada
Ver.ª Jussara Cony, em primeiro lugar, não é justo com esta caminhada toda de
diálogo, pedir para transferir mais uma vez essa votação, porque foram dois
anos de trabalho, uma audiência pública, duas ou três reuniões públicas,
inúmeras reuniões de negociação e conversa, diálogo, que resultaram, sim, nas
mudanças que estão nas emendas. Ver. Airto Ferronato, V. Exa. sabe que essas
emendas não podem estar mais nítidas, transparentes, e acolhendo todos os
senões, as questões, os empecilhos e as dúvidas que foram levantadas neste
processo. Então as emendas mudam de “obriga” para “garante”, a emenda diz
claramente onde está prevista essa atividade, que é na Classificação Brasileira
de Ocupações, a emenda deixa claro que as doulas vão observar as recomendações
de segurança e assistência à saúde, a emenda proíbe realizar procedimentos
privativos dos profissionais que compõem as equipes de saúde, as emendas deixam
claro que, nos hospitais públicos, não haverá qualquer custo adicional à
parturiente ou ao hospital, está claro aqui, a emenda diz que haverá, e será de
competência da entidade civil das doulas, a lista atualizada das profissionais
cadastradas e aptas a atuarem junto às maternidades. Portanto, não é qualquer
uma, não é de surpresa, não é a qualquer momento, não são desconhecidas, são
organizadas a partir desta função. E ainda que a doula é obrigada a assinar um
termo de compromisso assumindo a responsabilidade de não interferir na conduta
médica. Está muito claro que estas emendas absorvem, Ver. Bernardino, uma série
de dúvidas que foram levantadas neste período e esse processo dialogado. Não dá
para inventar, não dá para vir aqui dizer que é um novo projeto, que são
difíceis, que não dá para compreender, que tem que estudar. Isso aí é esconder uma posição
que, aí sim é uma posição ideológica, que aí sim é a defesa do ato médico, que
aí sim é a defesa de uma Medicina centrada num único profissional. E
não se trata aqui, Dr. Goulart, de desprestigiar, diminuir, a função, a
responsabilidade do médico, não, trata-se aqui, e aí falo, Ver. Dr. Thiago,
claramente, que V. Exa. gastando a metade do tempo aqui em responsabilizar as
administrações do Partido dos Trabalhadores, que não necessariamente é o
partido das doulas aqui presentes. Com isso, o senhor agride e desrespeita a
presença das cidadãs aqui na nossa Casa, mais do que isso, o senhor foge do
debate quando vai para o tema do SUS e da Saúde. Devia V. Exa. aqui responder
por que o seu Governo está reduzindo R$ 50 milhões para a Saúde no ano que vem,
este aqui não é o debate. O debate é se nós vamos finalmente respeitar essa
caminhada, a nossa Câmara posicionando o seu voto sobre o tema da possibilidade
das escolhas das mulheres: com quem fazer o seu parto e como quer fazer o seu
parto. E aí, se quiser, chama de ideológico, mas o que se trata aqui é da luta
das mulheres, é da construção da liberdade de parir, é da construção do parto
humanizado, é da possibilidade de a mulher escolher a sua acompanhante e
garantir um parto com outras características. Uma característica que retoma ao
parto natural, que retoma ao parto acolhido, acompanhado por mulheres, como foi
na nossa ancestralidade, pelas parteiras. E retoma à dimensão humana desse
momento do parto. E, principalmente, o direito de a mulher decidir. Nós
queremos aqui contrapor o tema do concurso, Dep. Manuela d’Ávila, lembro e
reporto aqui a outros profissionais que estão entrando nas salas dos partos, e
que não são problema para os médicos, como os fotógrafos, as filmagens. O
parto, hoje, virou uma pirotecnia, virou um momento de produção e de presença
de outros profissionais que exploram aquele momento, aquele espaço, e não vejo
V. Exa. e os senhores brigarem contra isso. Então, a nossa defesa, é sim, que
esta Casa responda de forma séria e respeitosa para um processo que foi
dialogado, que foi construtivo,
que já tem emendas, definições claras e todas as respostas aos questionamentos
já colocados aqui – todas as respostas. Portanto, vivam as doulas, que a gente
possa garantir que o parto seja humanizado, que as mulheres tenham o direito de
decidir. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação nominal, solicitada por esta
Presidência, o Requerimento de autoria do Ver. Dr. Goulart. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADO por 10
votos SIM, 11 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
O SR. DR. THIAGO
(Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Solicito abertura do painel eletrônico
para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Dr. Thiago. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Não
há quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 15h57min): Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2462/14 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA Nº 001/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que altera o art. 23 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, determinando
que o Município de Porto Alegre realize avaliação periódica de seus planos,
programas e projetos.
PROC.
Nº 2993/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 299/15, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
declara de utilidade pública a Academia Rio-Grandense de Letras.
PROC.
Nº 1816/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/16, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
proíbe a publicidade, a exposição e a promoção de bebidas alcoólicas e produtos
fumígenos, derivados ou não do tabaco, em estabelecimento comercial localizado
no raio de 500m (quinhentos metros) de estabelecimento educacional.
PROC.
Nº 2169/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 219/16, de autoria do Ver. José Freitas, que
institui a Rede de Atenção às Pessoas com Psoríase. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 2363/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/16, que cria o Fundo Municipal de Incentivo
à Reciclagem e Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC) e revoga a Lei
Complementar 672, de 1º de fevereiro de 2011 – que cria o Fundo para
Implementação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração
Animal e de Veículos de Tração Humana.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1396/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/16, de autoria do Ver. Valter Nagelstein,
que denomina Rua Mordko Meyer o logradouro não cadastrado conhecido como Rua B
– Rua Antônio Ávila Nunes –, localizado no Bairro Campo Novo.
PROC.
Nº 1541/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede
o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Ana Luiza Mariano da Rocha
Mottin.
PROC.
Nº 1768/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
denomina Rótula Amaury Colares Osório o logradouro não cadastrado conhecido
como Rótula Cinco Mil, Cento e Sessenta e Seis, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
Nº 2325/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/16, de autoria da Mesa Diretora, que altera os incs. II e III
do § 1º do art. 219 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento
da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo
acerca do chamamento de suplentes nos casos de licenças de vereador para
tratamento de saúde ou de interesses particulares.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, senhoras e senhores, como
eu disse anteriormente, hoje nós temos um projeto na Pauta, do Dr. Thiago, que
foge do debate, que quer adiar o inadiável: a saúde, a vida das pessoas. Ele é
tão preocupado com a saúde, que quer proibir a publicidade, a exposição e a
promoção de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros derivados ou não do tabaco
– entendi bem a sua proposta, Vereador? – em estabelecimento comercial localizado
num raio de 500 metros de um estabelecimento educacional. Ora, senhoras e
senhores, 500 metros? Hoje, em cada esquina, tem um curso técnico, tem um curso
profissionalizante, tem uma escola, tem uma creche, etc. Alguém ainda acredita,
nos dias de hoje, que esconder cigarro muda? Agora, o Ver. Dr. Thiago trouxe
dois lobistas à Comissão e escondeu, não convidou a SMIC. Enquanto isso, são
vendidos cigarros paraguaios, sendo que esses, sim, fazem muito mal! Eu não sou
lobista de empresa de cigarro, até porque sou antitabagista, mas eu acho que a
Souza Cruz paga imposto, a Philip Morris paga imposto. Cigarro paraguaio,
contra os quais o Ver. Dr. Thiago não abre a boca, não fala, não diz nada...
Eu
estava na Comissão com o Ver. Prof. Alex e com outros Vereadores quando
esses dois lobistas vieram apresentar esse projeto. Ora, as senhoras e os
senhores acham que esconder uma garrafa de cerveja numa loja de conveniência...
Não sei como é que vão fazer, onde vão enfiar a cerveja, onde vão enfiar o
vinho! Se ela está perto de uma escola – perto não, 500 metros –, isso é uma
demagogia pura, isso é estar a serviço de interesses escusos que não podem se
dizer “eu sou antitabagista, eu faço campanha para não fumar cigarro para as
pessoas não terem problema de saúde”. Tem que fazer isso sempre! Agora,
seguinte, disseram eles na Comissão, é porque isso dá mostra, é porque está
cheio de veneno... E os tomates lustrosos? E os produtos da colônia, dos
hortifrútis lustrosos, cheios de veneno, que se põem numa gôndola, numa banqueta,
num supermercado? O pimentão é um negócio que tem mais veneno do que o cigarro!
Com isso, o Vereador não se preocupa. Eu me preocupo com o aproveitamento
integral de alimentos. Eu quero hortas escolares, eu quero hortas educativas,
eu quero hortas comunitárias, eu quero que as três leis que dão
condições das pessoas usarem os terrenos devolutos possam fazer hortas, com
produtos orgânicos, sem veneno, as pessoas trabalhando a terra. Aí dá para
discutir sobre não fumar, não beber em excesso, etc. Mas já tem estudo de que o
vinho, por exemplo, tomado moderadamente, é até um alimento. Aqui fala de
bebidas alcoólicas. Vinho, cerveja, uísque, qualquer coisa faz mal, tudo em
excesso faz mal. Então temos que esconder os produtos com gordura trans que fazem
mais mal do que qualquer outro dos produtos mencionados aqui. Assim não dá! Nós
teremos duros embates aqui dentro! Debates sobre a verdade! O Vereador tem que
jogar claro, jogo jogado! Sem retranca! Sem chutar a bola para o meio da
plateia, tem que jogar, tem que jogar aqui. E esse projeto não vai vingar!
Agora, nós vamos cuidar da saúde mais do que V. Exa. Isso eu garanto!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. DR.
THIAGO:
Eu achei que o senhor tinha saído dessa técnica rasa, Ver. Adeli Sell, de
desqualificar o debatedor. Achei que o senhor tinha saído disso. Se o senhor
tem tanta coragem assim, devia ter dito aqui o que esses dois médicos
representam. O Dr. Luiz Carlos Correia, um dos principais especialistas em
pneumologia, e o Dr. Kwitco. Não adianta o senhor ficar de costas para mim,
desrespeitando um colega seu no parlatório! Não adianta o senhor dizer palavras
de baixo calão também! Não adianta! O senhor é tão autoritário quanto o seu
partido! O senhor fala de respeito à Constituição, às leis, mas rasga no
projeto a CLT, porque não disse no projeto anterior como é que vão admitir num hospital
público 100% SUS, pessoas sem concurso! Desqualifica! Usa técnica barata de
desqualificar as pessoas! Atendo sim, às pessoas que mais precisam, atendo por
pouco valor, o que elas podem pagar. E V. Exa., quando não entende, critica,
quando entende, também quer criticar! Quer criminilizar. Venha aqui e faça
crítica decente! Lá na Comissão, V. Exa. não colocou essa sua opinião. Não está
nas notas taquigráficas. Lá se escondeu! Lá, quando o debate era cara a cara,
na Comissão, se escondeu e não falou! Busque as notas taquigráficas. Agora o
senhor não vai me tolher o direito de poder propor projeto aqui, porque 12.669
porto-alegrenses me outorgaram esse direito, a propor por eles. Respeite essas
pessoas, assim como eu respeito os seus eleitores!
Então,
vamos devagar com o andor, que o santo é de barro. Quem parece lobista aqui, defendendo
a Souza Cruz e outros, é o senhor nessa sua fala. O senhor tem todo o direito
de poder propor emendas, de poder alterar o projeto, de votar contra, mas não
desqualifique um colega seu, isso é feio! Isso fica ruim para o senhor! Isso
fica ruim para o Parlamento! V. Exa. tem uma grande responsabilidade aqui, e
sabe disso.
Então,
eu quero dizer que, realmente, esse projeto foi proposto pela sociedade civil
organizada, pelo Dr. Luis Carlos Correira, doutor em Pneumologia, um dos
pneumologistas mais conceituados deste País, o mais conceituado desta Cidade,
professor da UFRGS, professor da Fundação, que vê nessa proposta uma
possibilidade de não expor essas substâncias, principalmente a nicotina e o
álcool, não expor às pessoas. Agora, se alguém aqui está defendendo lobby, esse
alguém não o Dr. Luis Carlos Correia. Não é este Vereador. Se essa não é a
melhor forma, então discuta a melhor forma, mas não desqualifique o debater.
Isso é feio, isso fica ruim para o senhor! Ainda mais agora que o senhor está retornando
como Vereador titular. Isso fica ruim. Isso acirra mais as nossas diferenças. E
quero lhe dizer que quem é autoritário são aqueles que não defendem a CLT.
Esses são autoritários. Então, esses são autoritários, querem governar acima da
CLT, como quis fazer o Presidente Lula para este País, como faziam muitos
dirigentes do PT que querem subjugar as pessoas. Então, esses são os
verdadeiros autoritários, esses não resistem ao debate. Agora, é importante que
fique claro para a população que nos ouve, no projeto anterior, que doula é uma
ocupação que pode ser preenchida por diversos profissionais da saúde, dentre os
quais, médicos, técnicos de enfermagem e enfermeiras. Os Vereadores de Porto
Alegre, se aprovarem esse projeto, vão tornar inviável e muito difícil o
atendimento nas maternidades públicas desta Cidade. Quem está dizendo isso não
sou só eu, quem está dizendo são vários colegas. Hoje recebi um relato de um
colega do GHC dizendo que a doula interferiu no prontuário. Mas isso não é
conduta da Equipe de Saúde que está atendendo a paciente, da enfermeira e do
médico, isso não é responsabilidade de uma pessoa que não tem vínculo com o
hospital, não tem vínculo empregatício, não fez concurso. Então, vamos devagar,
Ver. Adeli, com o andor que o santo é de barro. Eu me orgulho de atender na
periferia da Cidade, na Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa e Lami, às pessoas
que precisam, porque o seu Governo Federal destruiu a saúde.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Idenir Cecchim, na condição de
Líder da Bancada do PMDB e nos termos do art. 218, § 6º do Regimento, solicita
Licença para Tratamento de Saúde para o Ver. Mendes Ribeiro no dia 27 de
outubro de 2016.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h09min.)
* * * * *